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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:39
Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta
A Turma concluiu que o início da prescrição para propor ação que visa ao recolhimento do FGTS é a extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
Empregador pessoa física. Beneficiário da gratuidade de justiça.
A deserção aplicada ao recurso ordinário do empregador, pessoa física beneficiada com a gratuidade de justiça, evidencia possível afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 12:37
Decisão de juiz arbitral é validada pela Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 18:31
Banco condenado a indenizar usuária que teve bolsa furtada em guarda-volumes
O Banco Banrisul S/A deve ressarcir prejuízos causados à usuária, que teve a bolsa furtada do guarda-volumes no interior de agência localizada no Bairro Cavalhada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 01:00
Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.
A reclamada aceitou a matrícula do reclamante num dos cursos de nível superior da sua grade, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 10:26
JT defere duas horas extras diárias a bancário que exercia função de engenheiro
A 1ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, confirmou sentença que deferiu duas horas extras diárias a reclamante que, contratado como bancário, passou a exercer a função de engenheiro, com jornada de 8 horas diárias.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Nova Lei do Estágio vem substituir a Lei n.º 6.494 de 07 de dezembro de 1977
Dixon Torres, Jurista, e professor de sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala, FGG de Joinville, Santa Catarina. Pós-Graduado pela AMATRA 12º (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12º Região). E-mail para contato. [email protected]
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 11:54
Pobreza, no sentido legal, não se confunde com miserabilidade financeira
O que a lei exige para conceder os benefícios da justiça gratuita é a miserabilidade jurídica, que não se confunde com a miserabilidade financeira ou econômica.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 10:20
Serasa é condenada a indenizar empresa que teve nome negativado sem prévia comunicação
Cinco mil reais. Esse é o valor da indenização por danos morais que a Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) terá de pagar a empresa Maryel Confecções Ltda por tê-la incluído no roll dos inadimplentes sem prévia comunicação.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 16:09
Justiça nega liminar e Gil Rugai continuará preso
Ex-seminarista voltou à prisão porque teria mudado de cidade sem avisar. Ele é acusado de ter matado o pai e a madrasta em 2004.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.
Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 09:41
Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva
Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento comercial deve responder objetivamente pelos danos morais gerados por acidente de consumo.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:15
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.
Modelo de Petição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo em Execução Penal. Decisão que indefere progressão de regime porque o sentenciado foi condenado pela prática de crime grave e tem longa pena por cumprir.
Trata-se de agravo contra a decisão de fls. 10/13, que indeferiu pedido de progressão de regime porque o sentenciado foi condenado por crime grave e tem ainda longa pena por cumprir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.
A responsabilidade atribuída ao sucessor pelos arts. 10 e 448 da CLT visa, nos seus exatos termos, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:06
Racismo: empresa é isentada por insultos envolvendo colegas de trabalho.
Empregador não é obrigado a reparar alegado dano em virtude de atitudes racistas, verificadas entre os próprios colegas de trabalho, quando não é comprovada a culpa da empresa.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:24
Falcão pede isenção de IR sobre rendimentos recebidos como técnico de futebol no Japão.
O comentarista esportivo Paulo Roberto Falcão, ex-jogador de futebol, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir isenção do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IR) sobre os rendimentos que recebeu em 1994 como técnico de futebol no Japão.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 18:45
INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena (RO) que, ao condenar o INSS a pagar benefícios previdenciários, deu 24 horas de prazo para o procurador federal representante judicial do instituto - executar a sentença, sob ameaça de lhe aplicar multa diária, no caso de descumprimento.
